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::. Legislação |
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Instrução Normativa MAPA nº 44, de 2 de outubro de 2007
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Aprova as diretrizes gerais para a Erradicação
e a Prevenção da Febre Aftosa, constante
do Anexo I, e os Anexos II, III e IV, desta
Instrução Normativa, a serem observados
em todo o Território Nacional, com vistas
à implementação do Programa Nacional de
Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa
(PNEFA), conforme o estabelecido pelo Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
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Resolução 03/2004-FEFA-RO de 3 de março de 2004
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Nova disposição sobre a regulamentação
do regimento interno de funcionamento dos
Conselhos Municipais de Sanidade Animal
- COMUSA.
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Lei nº 982, de 6 de junho de 2001
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Dispõe sobre a defesa sanitária animal
no Estado de Rondônia e revoga a lei nº
886, de 21 de março de 2000 e a lei nº 969,
de 25 de janeiro de 2001.
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Lei nº 888, de 21 de março de 2000
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Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial
dos produtos e subprodutos de origem animal
no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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Lei nº 887, de 21 de março de 2000
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Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal
no Estado de Rondônia, e dá outras providências.
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Decreto nº 8.866 de 27 de setembro de 1999
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Aprova o Estatuto da Agência de Defesa
Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de
Rondônia - IDARON.
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